Lei n°2.291/2019 – Anexo II […]

Analista Legislativo – Descrição das atividades: elaboração de proposições em geral, pareceres, estudos, relatórios, pesquisas, análises e pronunciamentos parlamentares, planejar, coordenar, orientar, controlar e dirigir os trabalhos de consultoria administrativa, receber as solicitações de consultoria e fazer a correspondente distribuição, determinar a elaboração e a revisão de trabalhos multidisciplinares, prestar informações sobre o andamento dos trabalhos requeridos, selecionar e encaminhar o material a ser publicado, manifestar-se sobre a celebração de contrato ou convênio, expedir os atos necessários ao desempenho das atividades do órgão ou sugeri-los à Administração, quando excedam de sua competência, diligenciar junto a órgãos ou instituições públicas ou privadas a obtenção de dados ou fontes de consulta, no interesse das atividades de consultoria.

A Consultoria Legislativa subsidia os Vereadores em todas as fases do processo legislativo.

Os trabalhos são apartidários e, em sua maioria exclusivos, obedecendo a critérios de pertinência, objetividade e isenção técnica. Pelas suas características, apresenta a capacidade de analisar situações e formular propostas, realizar estudos aprofundados e fundamentar alternativas de ação, embasando tecnicamente a atuação do Parlamentar.

Os Vereadores podem-se valer dos serviços da Consultoria Legislativa para todas as tarefas que abranjam qualquer das etapas da produção legislativa.