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Estrutura Organizacional

  • Diretoria Legislativa

    Lígia Bonifácio da Silva Campos

    Telefone: 62 3512-8600

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Av Presidente de Castro Alves, s/n, Vila São Sebastião

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

    Competências

    Lei n°2.291/2019 - Anexo IV - Tabela II [...]


    Diretor Legislativo - atribuições: dirigir, coordenar e orientar as atividades legislativas; acompanhar o curso das proposições; contribuir na elaboração de proposições de interesse da Mesa Diretora; orientar a expedição dos autógrafos; elaborar as promulgações de proposições de competência do Presidente; além do desempenho de outras atividades afins.