Diretoria de Assuntos Legislativos
Lígia Bonifácio da Silva Campos
Telefone: 62 3512-8600
E-mail: [email protected]
Endereço: Av Presidente de Castro Alves, s/n, Vila São Sebastião
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 7h às 13h
Competências
Lei n°2.291/2019 – Anexo IV – Tabela II […]
Diretor Legislativo – atribuições: dirigir, coordenar e orientar as atividades legislativas; acompanhar o curso das proposições; contribuir na elaboração de proposições de interesse da Mesa Diretora; orientar a expedição dos autógrafos; elaborar as promulgações de proposições de competência do Presidente; além do desempenho de outras atividades afins.