Lei n°2.828/2024
Chefe de Gabinete – atribuições: gerir a agenda de solenidade e audiências da autoridade competente; planejar, organizar e coordenar a programação das solenidades, cerimônias e recepções oficiais do Gabinete, de acordo com as normas protocolares; recepcionar autoridades de todos os níveis na Câmara Municipal e o público em geral; além do desempenho de outras atividades afins.